DECRETO-LEI 14-G/2020 Inscrições em exame estendidas até 11 de maio

O período das inscrições nos exames nacionais e provas de equivalência à frequência foi alargado até 11 de maio, refere o Decreto-Lei 14-G/2020, publicado ontem (13 de abril), que estabelece também o novo calendário escolar, com as aulas a acabar a 26 de junho para todos os ciclos. As inscrições nos exames são agora retomadas, devendo os alunos fazer as alterações necessárias segundo o novo regime.

Na sequência da comunicação do primeiro-ministro António Costa, o DL 14-G/2020 esclarece a realização das aprendizagens em regime não-presencial e em regime presencial (este para 11º e 12º anos), de tal modo que se possa assegurar “um acesso equitativo às aprendizagens”. Cabe às escolas definir o controlo da assiduidade no regime não-presencial. A escola deve também assegurar o acesso às atividades caso os alunos, por razões justificáveis, não possam assistir a elas no momento em que se realizam ou, em alternativa, assegurar atividades assíncronas de “trabalho orientado e autónomo”. Nas atividades não presenciais, o Diretor de Turma assume a coordenação das atividades em cada turma, de forma a não haver sobreposições e um equilíbrio entre as atividades das diversas disciplinas.

Entretanto também o regime de matrículas apresenta um novo calendário, que divulgaremos num outro post. Entretanto, para consulta deste Decreto-Lei, basta ir ao site do AEAAG, aqui.