CARTA DO MINISTRO Sobre descongelamento das carreiras

Para conhecimento da comunidade aqui fica a carta que o ministro da Educação enviou aos professores e educadores sobre o descongelamento das carreiras:

 Caro(a) Senhor(a) Professor(a),

Caro(a) Senhor(a) Educador(a),

Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, venho informar dos termos em que ocorrerão, já a partir de janeiro, os processos de descongelamento e de reposicionamento previstos naquela Lei e no Estatuto da Carreira Docente (ECD):

1. A 1 de janeiro de 2018 é retomada para todos os docentes a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Assim, em 2018, irão progredir os docentes que perfaçam, nesse ano, o tempo necessário à transição para o escalão seguinte, o mesmo sucedendo nos anos subsequentes.

2. A progressão na carreira considera os requisitos fixados no ECD, sendo atribuída a menção qualitativa de «Bom», nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018, aos docentes que não tenham sido avaliados entre 2011 e 2017.

3. Relativamente aos 5.º e 7.º escalões, que dependem da existência de vaga, a progressão dos docentes com a classificação de «Bom» resultará dos termos da portaria que está a ser negociada com as estruturas sindicais.

4. Além da progressão, verificar-se-á também em 2018 o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, sendo os mesmos colocados no escalão que corresponde ao tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso, sem prejuízo dos demais requisitos do ECD.

5. Tendo em vista a operacionalização das progressões e dos reposicionamentos, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) está a proceder à adaptação da Plataforma de Recenseamento, já utilizada em 2017, que permite atualizar os dados de cada docente (nomeadamente a informação relativa aos processos de avaliação e à eventual obtenção de grau). A atualização dos dados constantes desta plataforma será efetuada pelos diretores de todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

Relativamente a esta matéria, será oportunamente disponibilizado um conjunto de «Perguntas Frequentes» na página da DGAE, tendo sido já criado um endereço de correio eletrónico para o qual podem ser remetidas eventuais dúvidas: progressoes.dgae@dgae.mec.pt

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, dezembro de 2017

O Ministro da Educação,

Tiago Brandão Rodrigues