OFERTAS EDUCATIVAS 2018/19 (3) Cidadania e Desenvolvimento: como se estrutura

A Cidadania e Desenvolvimento estrutura-se a partir de um documento nacional (Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania), desenvolvendo-se depois em cada escola segundo uma estratégia por ela traçada. Nesta estratégia a escola terá que definir os domínios a desenvolver em cada ciclo do Ensino Básico de entre os elencados na Portaria 223-A/2018. Assim, há domínios obrigatórios em todos os ciclos: direitos humanos; igualdade de género; interculturalidade; desenvolvimento sustentável; educação ambiental; saúde. A sexualidade, os media, as instituições e participação democrática, a literacia financeira e a educação para o consumo, a segurança rodoviária e o risco têm que ser tratados em pelo menos dois ciclos. Há finalmente domínios opcionais que podem ser desenvolvidos em qualquer dos anos de escolaridade: empreendedorismo; mundo do trabalho; segurança, defesa e paz; bem-estar animal; voluntariado; outros definidos pela escola.

Como refere o Decreto-Lei 55/2018, o agrupamento define no seu documento de estratégia de educação para a Cidadania, para além dos domínios acima referidos, o modo como organiza o trabalho, que projetos são desenvolvidos em ligação e relação com a comunidade, as parcerias a estabelecer, a avaliação a fazer. Este documento de estratégia está sempre em evolução e adaptação. Esta área mobiliza os contributos de diversas componentes do currículo. No 1º ciclo, a componente de Cidadania e Desenvolvimento aparece como área de natureza transversal e sem disciplina própria. No 2º e 3º ciclos a componente de Cidadania e Desenvolvimento aparece como disciplina.