PROGRAMAS MORRERAM Despacho institui como única referência do ensino as Aprendizagens Essenciais

 

É caso para dizer: morreram os Programas, vivam as Aprendizagens Essenciais.

O Despacho 6605-A/21, do Sec. Estado da Educação, publicado no dia 6 de julho passado, veio clarificar as referências curriculares para as aprendizagens do Ensino Básico e Secundário. Assim, as Aprendizagens Essenciais (AE), que haviam sido estabelecidas como referências de aprendizagem mínimas tendo em conta os Programas de 2014, depois da publicação do Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória, tornam-se agora as únicas referências para ensino e avaliação dos alunos. Diminuem deste modo os conteúdos e objetivos previstos nos Programas das disciplinas, devendo apenas seguir-se o constante das AE.

Esta medida baseia-se na análise feita pela tutela depois de consulta às escolas e entidades científicas relativamente à simplificação do currículo e das orientações curriculares, de modo a permitir “diversificação de metodologias, consolidação das aprendizagens, diferenciação pedagógica e articulação interdisciplinar”. Também a estratégia de educação inclusiva, a estratégia para a educação para a cidadania e o regime de autonomia e flexibilidade curricular vão na mesma direção: simplificar os conhecimentos das diversas disciplinas per si, valorizando outras aprendizagens interdisciplinares e de cidadania. Esta clarificação que agora surge depois de dois anos com algumas “confusões" obviamente contribuirá para um menor leque de conteúdos a aprender em cada disciplina.

Deste modo, são agora referências das aprendizagens a um nível mais lato, o Perfil dos Alunos e a Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania e a um nível mais restrito as Aprendizagens Essenciais dos Cursos Científico-Humanísticos e as Competências previstas para cada Curso profissional.

A medida já está a levantar discussão nos media, discussão que parte de uma ideia simples: as Aprendizagens Essenciais não vêm afinal empobrecer o ensino, desprezando aquilo que não é definido como essencial e perdendo as aprendizagens enquadramento? Comece por analisar o Despacho.