O Conselho Geral do AEAAG definiu em documento próprio, como lhe compete, as
orientações para o planeamento e execução das atividades da Ação Social Escolar
neste ano letivo. Estas medidas têm como objetivos “a prevenção da exclusão
social e do abandono escolar e a promoção do sucesso educativo”. Daí a atribuição
de apoios que num regime de equidade, discriminação positiva e solidariedade,
consigam assegurar o direito ao ensino da globalidade dos alunos.
As linhas orientadoras dizem respeito
aos apoios alimentares com o acesso à cantina em condições compatíveis com o nível
socioeconómico de cada um e o fornecimento gratuito de leite no Pré-Escolar e
1º Ciclo, entre outras medidas; aos transportes escolares e urbanos com o envio
das listas dos alunos com direito a esses transportes; aos auxílios económicos
às refeições escolares, manuais e materiais escolares; ao seguro escolar e
condições da sua aplicação; e às bolsas de mérito.
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